| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/04/2006 |
| Data de publicação | 12/04/2006 |
| Ementa |
Dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados, ou não, em vias do Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/04/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES |
