CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.145 de 7 de Abril de 2006)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/04/2006
Data de publicação 08/04/2006
Ementa

Confere nova redação ao artigo 16 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/04/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRATOS

LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

PROIBIÇÃO