CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.096 de 8 de Dezembro de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/12/2005
Data de publicação 09/12/2005
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/12/2005 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 46.996/2006 - Regulamenta a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

PROGRAMA MUNICIPAL

TRENS

TRIBUTOS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA

CERTIFICADO

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

SERVIÇOS - CATEGORIAS DE USO

INCENTIVO SELETIVO

ZONA CENTRALIDADE - ZC

Alterado por

  1. Lei nº 14.256/2006 - Altera o artigo 2.