CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.094 de 6 de Dezembro de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/12/2005
Data de publicação 07/12/2005
Ementa

Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/12/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 47.096/2006 - Regulamenta o ato.

 

Revogado Por
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o inciso V do artigo 3º.
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO

Of. ATL nº 236, de 6 de dezembro de 2005

Ref.: OF-SGP23 nº 5257/2005

Senhor Presidente

Por meio do ofício acima referenciado, cujo recebimento acuso, Vossa Excelência encaminhou à...

Ver o texto na integra

Palavras-chave

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

ACORDO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

CONTRATOS

DÍVIDA ATIVA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROIBIÇÃO

CADASTRO

TRIBUTOS

DÉBITO FISCAL

INCENTIVO FISCAL

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

INFORMÁTICA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

AUDITORIA

Alterado por

  1. Lei nº 14.256/2006 - Altera o artigo 3º