CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.090 de 22 de Novembro de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/11/2005
Data de publicação 23/11/2005
Ementa

Autoriza a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/11/2005 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

DEFICIENTE FÍSICO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PARQUE INFANTIL

BRINQUEDO

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