CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.051 de 6 de Setembro de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/09/2005
Data de publicação 27/09/2005
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DA LEI MUNICIPAL N. 13640, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 502/04)

Situação

Não informado

Fonte 27/09/2005 , p. 59
Revogações

L 14485/07-REVOGA A LEI

Alterações

L 14485/07-REVOGA A LEI