CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.044 de 2 de Setembro de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/09/2005
Data de publicação 03/09/2005
Ementa

Dispõe sobre a exclusão das áreas cobertas de garagem das áreas computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento, nas condições que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/09/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Lei 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS - COBERTURA

GARAGEM

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

GARAGEM

GARAGEM SUBTERRÂNEA

INDÚSTRIA

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OFICINA

PÁTIO PARA CARGA E DESCARGA

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

SERVIÇOS - CATEGORIAS DE USO

ZONA NÃO RESIDENCIAL