CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.023 de 8 de Julho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/07/2005
Data de publicação 09/07/2005
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/07/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 47.817/2006 - Regulamenta a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CABEAMENTO

INSTALAÇÃO

SUBSOLO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LOGRADOURO PÚBLICO

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

SERVIÇO PÚBLICO

TELEFONES

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

EQUIPAMENTO URBANO

INFRAESTRUTURA URBANA

CABO DE FIBRA ÓTICA

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