CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Lei Nº 14.017 de 28 de Junho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/06/2005
Data de publicação 29/06/2005
Ementa

Impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários na área do Centro Histórico do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/2005 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 46.507/2005 - Regulamenta o ato

D 46507/05-REGULAMENTA A LEI

Revogado Por
  1. Lei nº 14.223/2006 - Revoga o ato.

L 14223/06-REVOGA A LEI

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ANÚNCIO

ATIVIDADE CULTURAL

CASA DE CULTURA

CENTRO CULTURAL

PUBLICIDADE

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - FOLHETOS

PUBLICIDADE - PLACAS

ZONA CENTRALIDADE - ZC

Alterado por

D 46507/05-REGULAMENTA A LEI

L 14223/06-REVOGA A LEI