| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/06/2005 |
| Data de publicação | 21/06/2005 |
| Ementa |
Cria, denomina e implanta o Centro de Emprego e Solidariedade ao Trabalhador, nas regiões de cada Subprefeitura da Capital, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/06/2005 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - CATE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÕES
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