CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.007 de 20 de Junho de 2005)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/06/2005
Data de publicação 21/06/2005
Ementa

Cria, denomina e implanta o Centro de Emprego e Solidariedade ao Trabalhador, nas regiões de cada Subprefeitura da Capital, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/06/2005 , p. 2
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - SMTRAB

CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - CATE

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Notas Complementares

OBSERVAÇÕES

  1. Decreto nº 56.474/2015 - Altera a denominação do CAT.