| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/06/2005 |
| Data de publicação | 11/06/2005 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/06/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Revogações |
Lei n° 16.885/2018 - Revoga a Lei. |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CENTRO CULTURAL CENTRO ESPORTIVO CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO CINEMA LOCAL DE REUNIÃO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA HOSPITAL INDÚSTRIA MUSEU PARQUE, PRAÇA E JARDIM SUPERMERCADO, HIPERMERCADO BICICLETA |
