| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/05/2005 |
| Data de publicação | 11/05/2005 |
| Ementa |
Altera disposições da Lei nº 13.637, de 04/09/03, e da Lei nº 13.638, de 04/09/03, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ROBERTO TRIPOLI |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/2005 , p. 78 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AFASTAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - EFETIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO |
