Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1500 ou mais pessoas, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

1. Decreto nº 46.914/2006 - Regulamenta esta Lei.
2. 
   Ver o texto na integra

LEGISLATIVO

ACADEMIA DE GINÁSTICA

ACADEMIA DE GINÁSTICA

AEROPORTO

CASA DE ESPETÁCULO

COMÉRCIO

DESFIBRILADOR

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

ESTÁDIO

HIPERMERCADO

PRIMEIROS SOCORROS

SHOPPING CENTER

SUPERMERCADO

AEROPORTO

CENTRO DE COMPRAS

CLUBE DESPORTIVO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESPETÁCULO

TEATRO

ESTÁDIO MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE

HOTEL

MULTA

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

ACADEMIA DE GINÁSTICA

1. Lei 14.621/2007 - Altera o art. 1º desta Lei.
2. Lei 15.283/2010 - Altera o caput do art. 1º desta Lei, com a redação da Lei 14.621/2007