| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/07/2004 |
| Data de publicação | 09/07/2004 |
| Ementa |
Altera a redação de disposições da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/07/2004 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB CONSÓRCIO EDIFÍCIO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS MAPA OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO INCENTIVO FISCAL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OPERAÇÃO URBANA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OUTORGA ONEROSA |
