| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/07/2004 |
| Data de publicação | 09/07/2004 |
| Ementa |
Acrescenta artigos à Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/07/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM SEPULTAMENTO VELÓRIO HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PRONTO SOCORRO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TABELAS DE PRECOS TRIBUTOS - FUNERÁRIAS TRANSPLANTES PUBLICIDADE - PLACAS TRIBUTOS - ISENÇÃO |
