| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/05/2004 |
| Data de retificação | 28/09/2005 |
| Data de publicação | 28/05/2004 |
| Ementa |
Institui a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2004 , p. 1 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI ESTATUTO DO IDOSO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID IDOSO POLÍTICA PARA IDOSOS |
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