| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/05/2004 |
| Data de publicação | 11/05/2004 |
| Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A UNIAO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E COM O MUNICIPIO DE GUARULHOS, PARA REALIZACAO DE OBRAS E SERVICOS QUE ESPECIFICA. (PL 144/04) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/05/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS SISTEMA VIÁRIO LIMITE ADMINISTRATIVO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS VIADUTO, TÚNEL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS TERMO DE COOPERAÇÃO |
