| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/04/2004 |
| Data de publicação | 23/04/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e das Subprefeituras, para o exercício de atividades ligadas ao controle do Aedes Aegypti. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/04/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO DENGUE |