| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/04/2004 |
| Data de publicação | 17/04/2004 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCICIO DE FUNCOES DE AGENTE DE APOIO NAS SUBPREFEITURAS. (PL 151/04) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/04/2004 , p. 1 |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO SUBPREFEITURAS - CARGOS CARGO - AGENTE DE APOIO |
