| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/02/2004 |
| Data de publicação | 13/02/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra violência à mulher. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/2004 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS CRECHE MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL ESCOLA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL AMBULATÓRIO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PUBLICIDADE ÔNIBUS - ANÚNCIOS TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO TRANSPORTE COLETIVO - PONTO DENÚNCIA INFORMÁTICA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS INTERNET PUBLICIDADE - FOLHETOS VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO |
