CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.781 de 11 de Fevereiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/02/2004
Data de publicação 12/02/2004
Ementa

Altera a notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/02/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 45.464/2004 - Regulamenta o ato.

 

Revogado Por
  1. Lei nº 14.256/2006 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

NOTIFICAÇÃO

CERTIDOES

TRIBUTOS

DEBITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

INFORMACOES