CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.772 de 3 de Fevereiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/02/2004
Data de publicação 04/02/2004
Ementa

Dispõe sobre o horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes, chopperias, churrascarias e pizzarias na cidade de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/02/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

ALIMENTAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

FISCALIZAÇÃO

BEBIDA