| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/01/2004 |
| Data de publicação | 17/01/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre normas gerais para a realização dos concursos públicos de ingresso para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/01/2004 , p. 10 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EMPREGO PÚBLICO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO CONCURSO PÚBLICO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
