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  4. LEI Nº 13.749 DE 20 DE JANEIRO DE 2004
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Detalhes da Norma (LEI Nº 13.749 de 20 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/01/2004
Data de publicação 27/01/2004
Ementa

Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/01/2004 , p. 48
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
Revogações
  1. Lei nº 13.877/2004 - Revoga o artigo 2º.
Origem

LEGISLATIVO
Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

GRATIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

POLÍCIA MILITAR

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO
Alterações

  1. Lei nº 13.859/2004 - Altera o artigo 4º;
  2. Lei nº 16.467/2016 - Altera o artigo 1º;
  3. Lei nº 17.730/2021 - Altera valores atribuídos a policiais militares.