CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.741 de 15 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/01/2004
Data de publicação 16/01/2004
Ementa

Introduz o inciso IV no "caput" do artigo 10, o inciso IX no parágrafo 3º do artigo 10 e dá nova redação ao inciso III do parágrafo 1º do artigo 10, da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/01/2004 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

MORADIA POPULAR

FINANCIAMENTO

PROGRAMA MUNICIPAL

IMÓVEL - LOCAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

CRÉDITO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO