CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.739 de 15 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/01/2004
Data de publicação 16/01/2004
Ementa

Autoriza a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, das áreas de propriedade municipal denominadas Torres A, B, C e D do Mercado Central Paulistano.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/01/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

LICITAÇÃO

MERCADO

MERCADO MUNICIPAL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

ANTENAS E TORRES

BENFEITORIA

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

OUTORGA ONEROSA