| Tipo | LEI | 
| Data de assinatura | 08/01/2004 | 
| Data de publicação | 09/01/2004 | 
| Ementa | 
                     Dispõe sobre a organização dos Clubes Desportivos Municipais, e dá outras providências.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/2004 , p. 1 | 
| Referenda | 
                
                     SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)  | 
            
| Regulamentações | 
		
  | 
            
| Origem | 
                
               	     LEGISLATIVO  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     ÁREA DE LAZER ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CLUBE DA COMUNIDADE CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CENTROS CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DOCUMENTAÇÃO VESTIÁRIO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES PROGRAMA MUNICIPAL SANITÁRIO PÚBLICO CONSELHO FISCAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO EQUIPAMENTO ESPORTIVO PATROCÍNIO FÓRUM CLUBE DE COMUNIDAE  | 
            
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