CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.710 de 7 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/01/2004
Data de publicação 08/01/2004
Ementa

Altera a redação dos incisos II e III do artigo 2º e acrescenta o artigo 5ºA à Lei Municipal nº 10.105, de 02 de setembro de 1986, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO

IMÓVEL RESIDENCIAL

RESIDÊNCIA

CASA POPULAR E MORADIA ECONOMICA

MUTIRAO

OBRAS

CONSTRUÇÕES (OBRAS)

HABITE-SE

REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUCAO

DEFINICOES

HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL