| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/12/2003 |
| Data de publicação | 23/12/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA COMISSÃO DEFICIENTE FÍSICO DOCUMENTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO FAMÍLIA |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
