CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.697 de 22 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/12/2003
Data de publicação 23/12/2003
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Regulamentações
  1. Decreto nº 61.278/2022 - Regulamenta o disposto no artigo 6º, inciso IV.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA

TRANSPORTE ESCOLAR

TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA

COMISSÃO

DEFICIENTE FÍSICO

DOCUMENTAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

VEÍCULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO

FAMÍLIA

Temas Relacionados

Transporte Escolar

Programas Municipais

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 41.391, de 20 de novembro de 2001.