CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.690 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 20/12/2003
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK, ITAIM BIBI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS. (PL 445/03)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/12/2003 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO