| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/2003 |
| Data de publicação | 20/12/2003 |
| Ementa |
Introduz modificações em dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CARGO CURSO DE CAPACITAÇÃO EXONERAÇÃO SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - POSSE SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
