CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.686 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 20/12/2003
Ementa

Introduz modificações em dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CARGO

CURSO DE CAPACITAÇÃO

EXONERAÇÃO

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - POSSE

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO