| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/12/2003 |
| Data de publicação | 02/12/2003 |
| Ementa |
Autoriza o Executivo a doar área de propriedade municipal, com edificação, à Fundação Oswaldo Ramos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/12/2003 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTRATOS CONVÊNIO DESPESA ENTIDADE FISCALIZAÇÃO HOSPITAL AMBULATÓRIO IMÓVEL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS FUNDAÇÕES |
