| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/11/2003 |
| Data de publicação | 27/11/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2003 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL MULTA PROGRAMA MUNICIPAL INFORMÁTICA INTERNET SEGURANÇA VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO BANCO DE DADOS |
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