CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.656 de 13 de Outubro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/10/2003
Data de publicação 14/10/2003
Ementa

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/10/2003 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 14.125/05 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CORREÇÃO MONETÁRIA

DOCUMENTAÇÃO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

INDÚSTRIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

CLÍNICA

PARCELAMENTO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

AUDITORIA

ANISTIA