CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.641 de 8 de Setembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/09/2003
Data de publicação 11/09/2003
Ementa

INSTITUI O DIA DO JARDIM PERI ALTO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 661/02)

Situação

Não informado

Fonte 11/09/2003 , p. 63
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI