CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 13.636 de 1 de Setembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/09/2003
Data de publicação 02/09/2003
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO SACOMA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI N. 8139, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 168/00)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 02/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS