Tipo | LEI |
Data de assinatura | 01/09/2003 |
Data de publicação | 02/09/2003 |
Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO SACOMA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI N. 8139, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 168/00) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 02/09/2003 , p. 1 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |