| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/07/2003 |
| Data de publicação | 05/07/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 2004. (PL 213/03) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/07/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DIÁRIO OFICIAL ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PUBLICIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO INTERNET |
