| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/05/2003 |
| Data de publicação | 14/05/2003 |
| Ementa |
Altera dispositivos das Leis nº 13.152, de 22 de junho de 2001, e 13.400, de 1º de agosto de 2002, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/2003 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - HONORÁRIOS SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - VANTAGENS SERVIDORES - VENCIMENTOS HONORÁRIO CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |