CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.565 de 28 de Abril de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/04/2003
Data de publicação 29/04/2003
Ementa

DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E REGULAMENTACAO DOS CIPS E CCIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. (PL 86/03)

Situação

ALTERADO

Fonte 29/04/2003 , p. 1
Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CONTRATADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI

CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CENTRO INTEGRADO DE PROTEÇÃO À SAÚDE - CIP

Alterações

L 13652/03-ART. 97 - CONCESSAO DA GRATIFICACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

PL 443/09-PROPOSTA:REVOGA O ART. 3. DA LEI

L 14938/09- REVOGA O ART. 3. DA LEI