| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/04/2003 |
| Data de publicação | 29/04/2003 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E REGULAMENTACAO DOS CIPS E CCIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. (PL 86/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/04/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CONTRATADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CENTRO INTEGRADO DE PROTEÇÃO À SAÚDE - CIP |
| Alterações |
L 13652/03-ART. 97 - CONCESSAO DA GRATIFICACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL PL 443/09-PROPOSTA:REVOGA O ART. 3. DA LEI L 14938/09- REVOGA O ART. 3. DA LEI |
