| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/04/2003 |
| Data de publicação | 25/04/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação de parcelamento de solo, edificação ou instalação de equipamentos em terrenos contaminados ou suspeitos de contaminação por materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/04/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁGUA CEMITÉRIO MUNICIPAL CEMITÉRIO PARTICULAR EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO HOSPITAL INDÚSTRIA LIXO - ATERRO SANITÁRIO OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO POSTO DE ABASTECIMENTO TÓXICO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSOLO ÁREA DE RISCO IMPACTO AMBIENTAL ÁREA CONTAMINADA |
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