| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/03/2003 |
| Data de publicação | 20/03/2003 |
| Ementa |
Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério, nos termos que esta lei declina. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2003 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO ENTIDADE HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO |
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