| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/01/2003 |
| Data de publicação | 07/01/2003 |
| Ementa |
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 13.273, de 4 de janeiro de 2002, que institui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional, a ser concedida anualmente, nas condições que especifica, aos servidores lotados nos Centros de Educação Infantil. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/01/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
| Alterações |
L 14244/06-ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 1. DA L 13273/02, ALTERADO PELA LEI |
