Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/01/2003 |
Data de publicação | 07/01/2003 |
Ementa |
DESAFETA AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS P/ FAVELA DOM MACARIO, Q.SERAO ACRESCIDAAREA JA DESCRITA ANEXO UNICO L N.12217,2/12/1996,Q. AUTORIZOU EXECUTIVO ALINEAR,INDEPENDENTEMENTE CONCORRENCIA,IMOVEIS VINCULADOS PROGRAMA VERTICALIZACAO/URBANIZACAO FAVELAS-PROVER/CINGAPURA,DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL451/02) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 07/01/2003 , p. 1 |
Palavras-chave |
FAVELA IMÓVEL - ALIENAÇÃO BEM DE USO COMUM DO POVO PROJETO CINGAPURA |