CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.469 de 20 de Dezembro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/12/2002
Data de publicação 21/12/2002
Ementa

DISPOE SOBRE REVISAO DE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PUBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PL 484/99)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/12/2002 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO