CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.457 de 27 de Novembro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/11/2002
Data de publicação 28/11/2002
Ementa

INSTITUI O "DIA DA FAMILIA NA ESCOLA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 11/02)

Situação

ALTERADO

Fonte 28/11/2002 , p. 1
Regulamentações

D 43140/03-REGULAMENTA A LEI

Alterado por

D 43140/03-REGULAMENTA A LEI

PL 104/07-REVOGA A LEI