CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.451 de 22 de Novembro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/11/2002
Data de publicação 23/11/2002
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 11786, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 410/01)

Situação

ALTERADO

Fonte 23/11/2002 , p. 1
Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

CLUBE DESPORTIVO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

ESPETÁCULO

TEATRO

ESTÁDIO MUNICIPAL

INGRESSOS

TEATROS MUNICIPAIS

Alterações

PL 98/07-REVOGA A LEI